Livre resolução e devoluções
Última actualização: 16/11/2026
Depois de receberes a encomenda, tens 14 dias para nos comunicares que desistes da compra, sem teres de indicar o motivo. O pedido faz-se em linha, em poucos passos.
Precisas do número da encomenda (está no email de confirmação) e do email com que a fizeste.
Direito de livre resolução
Tens o direito de resolver este contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo expira 14 dias a contar do dia seguinte àquele em que tu, ou um terceiro por ti indicado que não seja o transportador, adquires a posse física dos artigos. Se a encomenda chegar em vários volumes, o prazo conta-se a partir da entrega do último.
Como exercer o direito
Para exerceres o direito de livre resolução, tens de comunicar a Inventa Melhor Unipessoal Lda (Inventa Melhor) a tua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca. A forma mais simples é a função em linha «Retrate-se do contrato aqui», que identifica a encomenda e regista a data e a hora do pedido.
Também podes enviar a declaração por email para suporte@feitio.pt ou por carta para Rua Fialho de Almeida nº14 2º Esq. - Escritório FS12, 1070-129 Avenidas Novas, Lisboa.
Podes utilizar o modelo de formulário de livre resolução, mas não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação seja enviada antes de o prazo terminar.
Se usares a função em linha, enviamos-te sem demora, e no máximo em 24 horas, um aviso de recepção por email, com o conteúdo da declaração e a data e a hora em que a apresentaste.
Efeitos da livre resolução
Se resolveres o contrato, reembolsamos-te todos os pagamentos que recebemos, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes de teres escolhido uma modalidade de envio diferente da mais económica que propomos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da tua decisão.
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que usaste na compra, salvo se combinarmos expressamente outro; em qualquer caso, não tens nenhum custo com o reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os artigos devolvidos ou até apresentares prova do envio dos artigos, consoante o que acontecer primeiro.
Devolução dos artigos
Indicamos-te a morada e as instruções para a devolução no aviso de recepção do pedido.
Deves devolver os artigos sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias a contar do dia em que nos comunicares a resolução do contrato. O prazo é respeitado se os enviares antes de os 14 dias terminarem.
Os custos directos da devolução dos artigos ficam a teu cargo.
Só és responsável pela depreciação dos artigos que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos artigos.
Excepções
Não há direito de livre resolução nos seguintes casos (artigo 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014):
- artigos confeccionados de acordo com as tuas especificações ou claramente personalizados (por exemplo, com um texto ou uma imagem que nos tenhas dado);
- artigos selados por razões de protecção da saúde ou de higiene, quando abertos depois da entrega.
Os artigos de impressão a pedido escolhidos do nosso catálogo, com o tamanho e a cor que escolheste entre as opções disponíveis, não são personalizados para este efeito: podes desistir da compra como de qualquer outro artigo. Quando uma excepção se aplica a um artigo, isso é indicado na página do produto.
A livre resolução não afecta a garantia legal: se um artigo tiver defeito, tens os direitos descritos na secção sobre a garantia.
Quando chega o reembolso
- O valor volta para o cartão usado no pagamento e aparece normalmente no extracto em 5 a 10 dias úteis, conforme o banco.
- Com MB WAY, o reembolso chega normalmente em poucos minutos à conta associada ao teu número.
- Como pagaste por Multibanco, o valor é transferido para a tua conta bancária, normalmente em cerca de 1 dia útil.
Modelo de formulário
Se preferires comunicar por carta ou por email, podes usar o modelo de formulário de livre resolução (versão para imprimir ou PDF). Não é obrigatório.